Há 18 anos a Prefeitura da Serra beneficiou empresas, associações e
órgãos públicos do Estado com a doação de áreas, na época, de domínio do
município.
Foram onze contemplados nessa leva, entre duas empresas do
setor atacadista. Mas, a cessão implicava na construção de um Espaço
Cultural para a população: que não saiu do papel até hoje.
A concessão objetivava fomentar a
economia, gerar empregos e atrair novos negócios para uma região pouco
valorizada, em 1995. De acordo com a Lei municipal 1855/1995, duas das
beneficiadas, Dadalto S/A e Mercantil Reis Magos Ltda – antigo
“Estoque”-, receberam terrenos na metragem de 4.966,50m2 (para loja de
departamento) e 3.600 m2 (loja de supermercado), localizados na Avenida
Eudes Scherrer de Souza, em Laranjeiras. Juntas tinham a obrigação de
construir – arcando com todos os custos da obra - o Espaço Cultural,
como contrapartida.
O local teria que ocupar 800m2, na
mesma quadra, e seria de domínio da Fundação de Proteção à Vida. Até
hoje à administração da Serra não sabe se o acordo foi cumprido.
Inclusive, o local onde deveria abrigá-lo pode ser hoje um
estacionamento, suspeita o vereador Nacib Haddad Neto (PDT). “Que
Fundação é essa?”, questionou o edil.
“Nós estamos pedindo a retomada porque
todas (Dadalto S/A e Estoque) perderam o direito (do uso do terreno) por
não cumprirem a contrapartida. Como não respeitaram a lei, o
descumprimento do prazo previsto nos artigos 3º e 4º culminará no
retorno ao patrimônio público municipal das áreas doadas”, destacou o
vereador.
Ainda segundo Nacib, a contribuição dos
empreendimentos para o desenvolvimento de Laranjeiras não pode ser
questionado, entretanto propõe que as empresas e a prefeitura encontrem
uma alternativa, respeitando o município. Pela lei as beneficiadas
deveriam entregar a obra em um ano a contar da lavratura das escrituras.
O descumprimento acarretaria retorno do terreno doado. O pedetista
levou o caso ao Ministério Público Estadual (MPES).
Em 2007, após 12 anos da doação, a Lei
3124 promulgada pela Câmara de Vereadores, tentou retirar a
obrigatoriedade da construção do Espaço Cultural das duas empresas.
Porém, no mesmo ano foi declarada inconstitucional.
Já a PMS, por meio de nota, informou que
pretende abrir um diálogo com as empresas. A reportagem entrou em
contato com as duas empresas, porém não obteve sucesso com a Mercantil e
a Dadalto não comentou até o fechamento da edição.
FONTE: ES Hoje
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