Sítio Casarão: ARTISTAS SERRANOS: TERÇA FAREMOS JUSTIÇA!

No dia 06 de agosto, às 19h, no auditório da Biblioteca e Centro Cultural Carlos Correa Loyola, em Valparaíso (em frente ao Extra Bom), será realizada a segunda Audiência Pública para discutir as Atualizações da Lei Chico Prego.

A primeira Audiência Pública correu no último dia 9, no Plenário da Câmara Municipal da Serra, onde artistas e produtores culturais manifestaram suas insatisfações e propuseram mudanças.

É importante que toda a classe artística serrana participe desse momento democrático que visa corrigir as “brechas” existentes na lei de incentivo cultural do município que, deste a sua criação, permitiu que alguns conselheiros, oportunistas, se beneficiassem dela prejudicando muitos artistas, a sociedade e, principalmente, o desenvolvimento cultural no município da Serra.

Nessa segunda audiência será apresentada a minuta com as propostas manifestadas na primeira e serão apreciadas e discutidas novas propostas.

A Lei n°2204, denominada Projeto Cultural Chico Prego, surgiu da necessidade de incentivar projetos visando o desenvolvimento cultural do município e consiste na concessão de incentivo financeiro para realização de projetos culturais, através de renuncia fiscal e participação financeira das pessoas jurídicas e físicas, contribuintes do município que abrange duas categorias:

Projetos Especiais - de interesse direto do Município - conservação e restauração do patrimônio histórico, artístico e de preservação do patrimônio natural serrano, infra-estrutura cultural relativa a museus, bibliotecas, auditórios, teatros, centros culturais, salas de exposição, projeção e projetos artísticos que promovam a Serra.

Projetos de incentivo às artes - gerados por produtores culturais - sem necessariamente ter relação direta com a municipalidade (música, dança, teatro, circo, ópera, cinema, fotografia, vídeo, artes plásticas, gráficas e filatélicas, folclore, capoeira e artesanato, formação profissional e de platéia).

Desde a sua criação, 06 de agosto de 1999, muitos artistas do município questionam critérios da Lei Chico Prego, sendo os dois pontos mais criticados: permissão de inscrição de projetos de artistas de qualquer Estado e dos conselheiros.

A pergunta que não quer se calar:

Por que durante anos o Conselho Municipal de Cultura da Serra nunca trabalhou para sanar esses questionamentos que sempre incomodaram e prejudicaram o desenvolvimento cultural do município?

Vale lembrar que em nenhuma outra lei de incentivo cultural existente na Região Metropolitana da Grande Vitória, os artistas serranos podem participar. Algumas restringem até a participação de servidores da prefeitura para evitar “oportunismos”. Assim, os artistas serranos sempre foram prejudicados e, morar na Serra, tornou-se prejuízo, ou seja: artistas serranos só participam da Lei Chico Prego e, ainda, concorrem com artistas de outras cidades. Dessa forma, artistas de outras cidades contavam com DUAS leis de incentivo cultural, a do seu município e da Serra.

O vereador Bruno Lamas já havia levado para discussão essa reformulação da Lei Chico Prego, mas não obteve sucesso por conta de uma “panelinha” que, bem articulada, se beneficiava com as “brechas” existentes.

A resposta, e a provável solução, teve início no final do ano passado, depois da denúncias de diversas irregularidades, divulgadas pela CBN (clique AQUI para ler/ouvir a matéria), que tornou possível uma reformulação considerável na composição do Conselho de Cultura da Serra que hoje é presidido por Rogério de Moraes Martins, defensor da alteração da lei e, também, de mais transparência e maior atuação do conselho junto a classe artística e a construção de um teatro no município.

Não fazemos parte do “metié” político e, nem tão pouco, apreciamos politicagens. Não temos partido e nem tempo para “lobbysmos” nas repartições públicas. Tentamos como a maioria dos cidadãos brasileiros trabalhar com dignidade e respeitando os princípios do direito democrático e da justiça. Acreditamos que o artista não deve ser refém da politicagem e, nem tão pouco, da política e que somente juntos construiremos uma política social justa e sem “oportunismos”.

A Serra, após o acordo que pôs fim ao contestado que existia na divisa do município com a capital, tornou-se a cidade mais populosa do Estado. Possui também a segunda maior arrecadação de impostos e, lamentavelmente, não dispõem de um espaço cultural digno para os artistas e a população serrana: um teatro.

Diante de tudo isso, convocamos todos os artistas e cidadãos serranos, amantes das artes, a participarem desse importante momento para a cultura da SERRA.

Abaixo as propostas apresentadas na primeira Audiência Pública:

Garantia de aplicação de 1% obrigatoriamente dos recursos da Lei;
Para receber o beneficio, deva residir no município da Serra de 3 a 5 anos;
Ases encaminhar representante;
Na composição do Conselho, seja incluído representante da Aleas;
Vedação dos membros do Conselho de apresentar projeto;
Obrigatoriedade de uma comissão de três membros destinada ao gerenciamento e fiscalização da Lei Chico Prego;
Abertura de uma conta específica para que o postulante possa receber os recursos da Lei;
Regularização das entidades;
Prestação de contas – só poderá receber novo beneficio após ter em mãos uma carta aval do projeto;
Criação da Secretaria Executiva da Lei, remunerada dentro do organograma da Setur;
Encaminhar lista tríplice para ser escolhido, via conselho municipal de cultura, o titular do cargo de secretário executivo da Lei;
Criação do Fundo Municipal de Cultura;
Fixar o percentual de incentivo à cultura em 1,5%;
Criar uma secretaria exclusiva de cultura;
Restaurar e resgatar o patrimônio histórico da Serra;
Percentual de 1,5% do ISSQN e dívida ativa.