Com 9
vetos, a MP do Código Florestal foi sancionada.
Além disso, foi
publicado o decreto que regulamenta o Programa de Regularização
Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O decreto
reintroduz a noção de “escadinha” das faixas mínimas de preservação em
beira de rios: quanto maior a propriedade, maior a faixa a ser
recomposta.
Os parlamentares haviam modificado essa parte do texto. Com a publicação do Decreto e dos vetos, Dilma mata dois coelhos de uma vez só: reintroduz a parte do texto que foi alterada pelos ruralistas e a norma não passa pelo Congresso,
onde eles são maioria. Decretos são uma prerrogativa do Executivo e não
precisam de apreciação pelo Legislativo. Entram em vigor logo após
publicados no Diário Oficial.
A outra
vitória do dia é a declaração do Sarney, presidente do Congresso, de que
não convocará os deputados e senadores para apreciar os vetos. Segundo
ele, existem mais de mil vetos aguardando para serem apreciados e os
vetos pontuais da presidente Dilma na MP do Código restauraram o
necessário equilíbrio das discussões entre ruralistas e ambientalistas, como informou à Agência Brasil.
Para os vetos serem apreciados e votados no Congresso, o presidente
precisa convocar uma comissão mista para analisar. Se não o fizer, os
vetos nunca serão apreciados. Entenda mais sobre o assunto nessa matéria.
Houve 8
vetos parciais e um veto total ao artigo 83. Leia o comunicado na
íntegra e veja o vídeo da coletiva com a ministra Izabella Teixeira.
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FONTE: Centro de Estudos Ambientais
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