Pela primeira vez, o ministério fez o cruzamento da folha de
pagamentos do programa de transferência de renda com a base de dados de
uma eleição municipal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa
verificação durou aproximadamente um semestre.
Segundo a pasta, a
iniciativa visava evitar que “políticos eleitos empossados estivessem na
condição de beneficiários do Bolsa Família”.
Apesar de tentar
vetar a prática, o governo reconhece que houve pagamentos a políticos
com cargo eletivo no início do ano. Todos os 2,1 mil políticos flagrados
pelo Ministério do Desenvolvimento Social foram obrigados a ressarcir
os cofres públicos, conforme informações do ministério.
De acordo com o artigo 25 do decreto 5.209/04, que regulamenta o Bolsa Família,
o beneficiário do programa perde o direito ao recebimento quando ocorre
“posse em cargo eletivo remunerado, de qualquer uma das três esferas de
governo”. O Ministério do Desenvolvimento Social não divulgou
informações detalhadas sobre o cancelamento de benefícios por cidade ou
estado.
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FONTE: JusBrasil
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