Sítio Casarão: CULTURA NA SERRA: AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI CHICO PREGO!

Para artistas e produtores culturais, morar na Serra representa um GRANDE PREJUÍZO. Primeiro porque ele disputa os recursos do município com artistas de qualquer cidade do país e, segundo, nos outros municípios isso não é permitido.

Além dessa desvantagem para o artista serrano, no final de 2012 denunciamos irregularidades que ocorriam no antigo Conselho Municipal de Cultura da Serra que se beneficiava das “brechas” existentes na Lei Chico Prego. O antigo conselho, que “reinou” por mais 10 anos, aprovavam seus próprios projetos ou projetos em que participavam. Muitos desses conselheiros construíram belos currículos só com os recursos da Lei Chico Prego, enquanto muitos artistas serranos não conseguiam ter projetos aprovados.

Na tentativa de evitar que “oportunistas” voltem a fazer falcatruas com o dinheiro público, comprometendo o desenvolvimento cultural do município com a apropriação indevida dos recursos da Chico Prego, será realizada no dia 09 de julho, às 17h, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA na Câmara da Serra, em parceria com o novo Conselho Municipal de Cultura e por iniciativa do Vereador Bruno Lamas, que discutirá sugestões para reformulação da LEI nº 2204, denominada LEI CULTURAL CHICO PREGO.

A participação dos artistas e moradores DA SERRA é muito importante, pois essa é a oportunidade para discutirmos os ajustes necessários na Lei e garantir que os recursos, destinados a cultura, sejam investidos em projetos do município, beneficiando os artistas e moradores da Serra.

MAS QUAIS SÃO AS “BRECHAS” DA LEI CHICO PREGO?

1 – Artistas de qualquer cidade pode participar - Ao contrário das Leis de incentivo cultural existentes nos outros municípios da Grande Vitória, qualquer artista, de qualquer cidade, pode inscrever seus projetos na Lei Chico Prego.

No antigo Conselho Municipal de Cultura os projetos eram aprovados desmerecendo e desconsiderando os artistas serranos. Os conselheiros preferiam privilegiar artistas de outros municípios, considerados “bam bam bam”. Era comum ver conselheiros, na diplomação ou entrega dos produtos, passando para fotos, concedendo entrevistas, fazendo “caras e bocas” ao lado desses artistas. A injustiça chegava ao absurdo de vermos UM ÚNICO PROJETO contemplado por DUAS Leis de incentivos, ou seja: com dinheiro da Serra e da cidade de origem do autor do projeto. Os artistas serranos não tinham outra opção, já que nos outros municípios eles não permitem a participação de moradores de outra cidade. Assim, muitos artistas serranos optaram em mudar de cidade ou, simplesmente, abandonaram sua arte por falta de condições e das falcatruas cometidas por conselheiros que, por mais de 10 anos, impediram o desenvolvimento cultural na Serra.

2 – Conselheiros podem inscrever projetos na Lei! – Imagine só: quem avalia os projetos pode inscrever projeto. Essa é outra “brecha” absurda existente na Lei Chico Prego e que nunca foi questionada pelos velhos conselheiros que, durante seu “reinado” de 10 anos, se beneficiaram dela.

MATÉRIAS SOBRE IRREGULARIDADES DO ANTIGO CONSELHO DE CULTURA!