Este número é do Disque Câmara, serviço de atendimento à população, e existe desde 1998, quando foi implantado como 0800, que permite aos cidadãos ligarem de graça de qualquer lugar do
Brasil.
Em
2011, mais de 730 mil pessoas foram atendidas pelo Disque Câmara
e Fale Conosco, serviços de participação popular da Câmara. E pelo 10º ano
consecutivo o Projeto de Lei 5476/01, do ex-deputado Marcelo Teixeira, que
prevê a extinção da assinatura básica da telefonia fixa, lidera o ranking.
Foram 553.937 chamadas e 18 e-mails – 99,94% deles para pedir a aprovação da
proposta –, o que representa 79,73% das participações.
Nesses quase 11 anos decorridos desde a sua apresentação,
as anotações sobre a tramitação da proposta preenchem um livro (clique aqui); mas há uma boa
novidade: o deputado federal Laércio
Oliveira (PR/SE) apresentou ao presidente da Câmara um requerimento solicitando a
constituição e instalação de uma Comissão Especial
destinada a dar Parecer ao Projeto de Lei nº 5476/2001, justificando o pedido:
“Em
matéria veiculada pela Agência Câmara de Notícias, na data de 9 de janeiro do
corrente ano, com o título “Fim
da assinatura básica de telefone lidera atendimentos pelo 10º ano seguido”, mais
uma vez verificamos a situação de inércia da referida proposição. E, para
reversão do caso, é necessário que esta i. Presidência edite e publique ato
formalizando a constituição de Comissão Especial no referido sentido.”
A arrecadação dos valores
cobrados pela ‘assinatura’ da telefonia fixa representa uma parcela importante
das receitas das empresas do setor. Isso explica o andamento tortuoso e
demorado da proposta: grandes interesses em jogo.
De
acordo com o relatório da Central de Atendimento à População da Câmara, entre
as propostas em análise na Casa, o PL 5476/01 aparece disparado na frente como
alvo de 79% das manifestações populares. Em maio de 2004, o projeto chegou a
ser aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, mas agora terá de ser
analisado por uma comissão especial, que ainda será constituída pela Mesa
Diretora da Câmara. Depois, precisará ser votado pelo Plenário mas isso já são utros
quinhentos, tendo em vista que, desde então, nada foi feito e continuamos a
pagar caro pela assinatura básica da telefonia fixa. De qualquer forma, o canal
encontra-se aberto para essa e outras reivindicações e o que podemos fazer para
reforçar nosso apoio ao projeto é utilizar esse sistema de comunicação, ou seja: ligar para o número 0800-619619, cujo roteiro de atendimento é o
seguinte:
1. Mensagem de boas vindas;
2. Informação de que a ligação será
gravada.
3. Seleção de opções:
4. Para opinar sobre projetos de
lei, tecle 1 (OK);
5. Para opinar sobre o projeto de
lei 5476/2001, tecle 1 (OK);
6. Para votar a favor da aprovação
do projeto de lei 5476/2001, tecle 1 (OK).
Seguimos o roteiro e correu tudo conforme informado. Agora étrocer para que seja feita a vontade do povo!
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