O Instituo Goiamum solicitou ao Ministério Público Estadual prorrogação, por igual período, da Consulta Pública do Sítio Casarão.
Vale ressaltar que essa Consulta Pública é inédita no gênero e abrirá precedentes para outras questões de interesse público.
Saiba mais sobre o caso:
A proposta da MRV Engenharia, na ocupação do Sítio Casarão, reduz a área do Sítio, deixando-o sufocado e escondido pelos “blocões”, inviabiliza a implantação de um parque no local, destrói a guarita de acesso e a casa do caseiro (de 24 cômodos), que fazem parte do seu contexto histórico.
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Além disso, provocará um adensamento na região que já tem comprometida suas nascentes, pois a rede de saneamento existente já não comporta a “produção” de dejetos.
A comunidade local não tem serviços básicos (escola, creche, praça, delegacia, posto de saúde...) possui áreas invadidas com jovens em situação de risco, o transporte coletivo precário, entre outros problemas...
A utilização da área para instalação de um parque contendo centro cultural, centro de pesquisa ambiental, sede de ONGs e da Associação de Moradores, criação do Lar Interativo para Idosos e acesso de visitantes (turistas) contribuirá para o desenvolvimento da região e a qualidade de vida dos moradores.
Além disso, a instalação do empreendimento contraria o PDU e o novo PDM, a ser aprovado, que diz:
Art. 79. A Macrozona Balneária corresponde ao território litorâneo, dotado parcialmente de infraestrutura urbana, com uma menor densidade de ocupação, com conflitos entre a expansão urbana e as áreas de interesse ambiental e forte potencial histórico, cultural, turístico e paisagístico.
Art. 80. Constituem objetivos da Macrozona Balneária:
I – estimular melhorias na infraestrutura urbana e ampliar os serviços públicos existentes, principalmente os relacionados ao tratamento do lixo e do saneamento ambiental;
II – criar alternativas para o fluxo viário da região, principalmente as que integrem o patrimônio ambiental, paisagístico e arquitetônico;
III – incentivar os usos e ocupações relacionados ao potencial turístico da região, destacando-se os serviços de hotelaria, gastronomia e lazer;
IV - inibir a ocupação em áreas de interesse ambiental.
Não existe desenvolvimento sem organização e sem qualidade de vida.
A comunidade defende um desenvolvimento aliado a preservação ambiental, histórica e turística e que aconteça de forma ordenada e comprometido com as potencialidades locais.
Diante disso, lutamos para salvar e preservar TODA a área do Sítio Casarão e a criação de um Parque Social.
Envie sua mensagem defendendo a preservação total do Sítio Casarão para rgsouza@iema.es.gov.br
Salvar o Sítio Casarão e presentear o Estado com uma nova opção para os turistas e irá projetá-lo internacionalmente, como já vem acorrendo em nosso Blog.
Não deixe de informar, na sua mensagem, seu NOME COMPLETO e CPF ou CI, para validarmos junto ao Ministério Público Estadual e, caso esteja em outro Estado ou País, informe na mensagem.
Seus dados serão preservados.
Mais informações sobre a propsta da MRV Engenharia no site do IEMA-ES.
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