A criação do Simples Social, regime tributário destinado às
organizações da sociedade civil, tem conquistado espaço nas discussões
políticas. Baseado nos moldes do Simples Nacional,
o projeto pretende simplificar e diminuir a tributação de entidades
como associações, fundações, organizações não governamentais (ONGs) e
organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips).
A proposta é defendida pelo ministro da Secretaria Micro e Pequena
Empresa, Guilherme Afif Domingos, e por instituições como a Fenacon,
federação nacional que representa mais de 400 mil empreendimentos de
serviços contábeis, assessoramento, perícias, informações e pesquisas.
“Às vezes, as atividades sem fins lucrativos precisam cumprir obrigações
acessórias da mesma forma que multinacionais, o que inviabiliza seu
funcionamento”, avalia o presidente da Fenacon, Mario Berti.
Conceitos iniciais - Como o tema é inédito e ainda não existe projeto de
lei em andamento, a Fenacon elaborou uma análise preliminar sobre o
assunto, sugerindo a simplificação das obrigações tributárias
(principais e acessórias) e dos processos burocráticos (abertura,
encerramento e certidões).
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