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| #LEICULTURAVIVA |
LEI CULTURA VIVA É APROVADA E SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL
Na noite de ontem, depois de dez anos de tramitação, com a presença de representantes de diversos movimentos
culturais, a Lei Cultura Viva, Projeto de Lei 757/11, da deputada
Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi aprovada na Câmara dos Deputados e
segue para sanção presidencial.
A criação dos Pontos de Cultura na gestão do Gilberto Gil foi o maior
programa criado de valorização da diversidade cultural brasileira e foi
duramente paralisado durante esses últimos anos.
A Lei aprovada garante que esse projeto deixe de ser uma política de governo (entra governo e sai governo e muda o que estava sendo construído) pra ser uma política de Estado, (todo governo dará continuidade a esse programa) garantindo assim que a cultura do Brasil Profundo tenha investimentos, facilitando os trabalhos dessas organizações que valorizam as culturas tradicionais.
Segundo a Deputada Alice Portugal, Presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, "esse projeto significa a reviravolta no processo de desburocratização para a produção cultural no Brasil". Agora o Projeto segue para sanção presidencial.
Segundo a Deputada Jandira Feghali, "qualquer mutilação será a mutilação do pensamento desta Casa, dos movimentos sociais e de quem mais ajudou a construir a proposta", solicitando a presidente que não faça nenhum veto.
Confira a cobertura fotográfica no flickr da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, AQUI!
A Lei aprovada garante que esse projeto deixe de ser uma política de governo (entra governo e sai governo e muda o que estava sendo construído) pra ser uma política de Estado, (todo governo dará continuidade a esse programa) garantindo assim que a cultura do Brasil Profundo tenha investimentos, facilitando os trabalhos dessas organizações que valorizam as culturas tradicionais.
Segundo a Deputada Alice Portugal, Presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, "esse projeto significa a reviravolta no processo de desburocratização para a produção cultural no Brasil". Agora o Projeto segue para sanção presidencial.
Segundo a Deputada Jandira Feghali, "qualquer mutilação será a mutilação do pensamento desta Casa, dos movimentos sociais e de quem mais ajudou a construir a proposta", solicitando a presidente que não faça nenhum veto.
Confira a cobertura fotográfica no flickr da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, AQUI!
Depois
da Vitória da Lei Cultura Viva ontem na Câmara, hoje foi a vez de uma
outra grande conquista para os movimentos sociais, ongs, pontos de
cultura e organizações da socieade civil em geral, foi aprovado o #MROSC Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Depois do Decreto da Presidenta do dia 26 de Maio, que muda a lógica
perversa das prestações de contas, a Lei Cultura Viva e agora o MROSC, a
relação entre o poder público e a sociedade civil passará a ser bem
mais racional e justa, sem burocracias desnecessárias, sem
criminalização e sem penalização prévia das entidades. Vale registrar
que sem essas entidades, ongs e associações o estado simplesmente não
conseguiria cumprir seu dever de garantir acesso as políticas públicas
para toda a sociedade. Os entraves ainda são muitos, mas essa semana
entra para a história do Brasil como a virada de uma importante página,
rumo a um estado mais próximos dos seus cidadãos, um Brasil com menos
cara de planilha, e mais cara de gente! Comemoremos!
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