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quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

VILA VELHA: MORADORES CONTRA DESTRUIÇÃO DO PARQUE JACARENEMA!!!

Imagem da Internet
Moradores de Vila Velha querem que a prefeitura do município reveja e até cancele loteamentos aprovados no entorno do Parque Natural Municipal de Jacarenema. Para tanto, foi criada uma petição online com a qual as pessoas possam requerer a medida formalmente, e que já obteve 300 assinaturas.


Existiu um projeto de lei para a extinção dessa área. Clique AQUI e veja, na terceira página, do Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Espírito Santo

Áreas alagáveis perto da reserva de Jacarenema, a Arena em azul.

Vale a pena urbanizar esse lado de Vila Velha? Piorar as inundações que acometem a cidade?
Entidades de defesa do meio ambiente alegam que os empreendimentos vão gerar impacto e piorar a situação dos alagamentos em Vila Velha.

De acordo com uma das coordenadoras do Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPVV), Irene Léa Bossois – que propôs a petição online –, a construção de condomínios horizontais vai trazer prejuízos ambientais e de drenagem à região.

A zona de amortecimento do Parque de Jacarenema é uma área que não deve ser ocupada. Para ser demarcada, essa zona se baseou na área de inundação do Rio Jucu”, afirma Irene Léa Bossois.

Ela explica que condomínios previstos na área já começaram aterros na baixada de Guaranhuns, e lembra que se uma parte da bacia de acumulação de água do Rio Jucu é suprimida, a água vai para outros lugares.

Dos loteamentos propostos para a área, alguns ainda precisam de licença ambiental. Em novembro de 2013, o Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema) concedeu a delegação de competência para o licenciamento ambiental de um dos loteamentos à prefeitura, retirando a atribuição do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema).

Vice-presidente do Movive (Movimento Vida Nova), Cristina Puppim lembra que quando estava no Conselho de Desenvolvimento Urbano de Vila Velha, foi analisado que na região não era viável ter loteamentos.
Para o membro do Conselho Gestor do Parque de Jacarenema e presidente da Associação de Meio Ambiente da Barra do Jucu (Amabarra), Lúcio Lopes, os alagamentos em Darly Santos e Pontal das Garças não serão resolvidos com os loteamentos no entorno do parque.

O que a legislação prevê

PDM

Legislação
O Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha estabelece que “é condicionante da Política Urbana de Vila Velha a preservação dos bens e recursos naturais que integram o seu patrimônio ambiental e cultural”. A proteção deve se dar, principalmente, em unidades de conservação, e em áreas frágeis alagadas e alagáveis, e áreas de amortecimento no entorno das unidades de conservação.

Plano de Manejo 2010
O Parque Natural Municipal de Jacarenema possui Plano de Manejo aprovado na Câmara de Vila Velha em 2011. Ele estabelece a zona de amortecimento do parque baseada na área de inundação do Rio Jucu, e também propõe área de expansão da unidade.

Restrição

Amortecimento
 
De acordo com o Plano de Manejo, na zona de amortecimento da unidade não é recomendado o licenciamento e implantação de empreendimentos imobiliários com o parcelamento do solo e a criação de novas áreas de solo urbano pelos municípios. Também não se recomenda o fracionamento de propriedades rurais adjacentes ao Parque de Jacarenema.

Localização

Suscetibilidades
 
O Plano ainda destaca “a grande suscetibilidade do Parque Natural Municipal de Jacarenema e seu entorno às inundações, por estar situado em uma planície de inundação (predominância de baixadas, solos turfosos alagados e alargáveis naturalmente, lençóis aflorantes, complexa malha hídrica, etc.) associadas também ao uso e ocupação do solo nas áreas que anteriormente pertenciam ao antigo leito do Rio Jucu e também próximo ao leito atual e a sua foz, ou seja, nas áreas naturais de amortecimento do rio”.

(PDM de Vila Velha e Plano de Manejo do Parque Natural Municipal de Jacarenema).
FONTE: Gazeta On Line

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