AYR ALISKI
Agência Estado
A Receita Federal editou uma nova norma que desobriga o
reconhecimento de firma para apresentação de documentos ao órgão. A
medida, explica a Receita, está amparada no princípio da boa-fé, que
deve reger as relações entre o Fisco e o cidadão. Segundo o órgão, o
objetivo da Portaria RFB nº 1.880, de 24 de dezembro de 2013 é
simplificar a obtenção de serviços. A medida começa a valer nesta
quinta.
FONTE: Estadão
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