O Conselho Municipal de Proteção
Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental de Pelotas/RS,
que reúne a sociedade civil e o Poder Público para discutir e definir
medidas de gestão ambiental, não de hoje, é fato, mas vem sendo estudado
pelas universidades da região sul do pampa, especialmente nos seus
aspectos legais e políticos.
Destacamos e recomendamos para leitura e
subsídios para quem atua na política ambiental na busca do
constitucional ambiente ecologicamente equilibrado, a dissertação de
Marcio Facin, do Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental
(PPGEA), da Universidade Federal de Rio Grande (FURG), intitulada “Um
Olhar da Educação Ambiental Sobre a Participação dos Conselhos
Municipais de Meio Ambiente na Construção de Políticas Ambientais“.
Na pesquisa Facin, que durante anos comandou a Cia. Ambiental, da
Brigada Militar, destaca com clareza e fidelidade histórica o processo
de embate pela reestruturação do COMPAM, no inicio dos anos 90 e a
resistência do governo municipal da época a tal processo democrático.
O
pesquisador também não se prende a legalidade, apesar de considerar o
marco legal do COMPAM em sua pesquisa, mas vai além, demonstrando a
materialidade dos obstáculos que enfrentam aqueles que lutam por uma política ambiental que tenha preocupação, não só com a vida humana, mas
também com a Natureza no seu conjunto, demonstrando através de dados
objetivamente coletados.
Outra pesquisa que igualmente merece uma
atenção é a do advogado e representante da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) no COMPAM, Felipe Franz Wienke, intitulada “Influência
do Conselho Municipal de Proteção Ambiental de Pelotas no Processo de
Elaboração de Políticas Públicas Ambientais Municipais no Período dentre
Abril de 2008 e Abril de 2011“, realizada junto ao programa de
Programa de Mestrado em Ciências Sociais da Universidade Federal de
Pelotas (UFPel).
A pesquisa investiga a influência do conselho nas
decisões do executivo na área ambiental e conclui que “existe um quadro
de obstrução no diálogo do conselho com a administração municipal, o
qual é provocado tanto pela postura do órgão colegiado, como do poder
público municipal.”
Leia também o artigo “CONSELHOS AMBIENTAIS: CONSIDERAÇÕES PARA FOMENTAR A EDUCAÇÃO AMBIENTAL”, publicada na Revista Eletrônica do Mestrado em Educação Ambiental da FURG,
o qual considera que a "participação qualificada em Conselhos
Ambientais está diretamente relacionada com o acesso à informação
ambiental, mas também com sua configuração legal e política.”
Fonte: Wienke, 2011.
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