Em menos de duas semanas, uma
lei, um decreto e uma portaria foram aprovados e publicados com o
intuito de acelerar o processo de liberação de agrotóxicos não
permitidos no país.
Viviane Tavares.
O oeste da Bahia foi declarado
oficialmente em estado de emergência fitossanitária em relação à lagarta
Helicoverpa armigera. O anúncio foi feito no dia 4 de novembro pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Para
combater a lagarta, no dia 7 de novembro, o Mapa publicou a portaria
1109, na qual permite a importação da substância benzoato de emamectina,
agrotóxico até agora proibido no Brasil.
Matéria publicada no jornal Valor
Econômico, dia 31 de outubro, mostrava que o governo e a iniciativa
privada estão em discussão de uma reformulação completa do rito de
análise, autorização e uso de agrotóxicos no país. O Valor informa ainda
que a Casa Civil entrou nas discussões que envolvem questões como a
pulverização aérea e a importação de defensivos não aprovados no Brasil.
Procurada pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), a
Casa Civil não quis se pronunciar.
Esta liberação só foi permita por conta
da Lei nº 12.873/13, de 24 de outubro deste ano, e do Decreto nº 8.133,
de 28 de outubro. Ambos preveem a liberação de agrotóxicos ainda não
aprovados no Brasil e o uso dessas substâncias para outra finalidade
daquela aprovada anteriormente, em casos de emergência fitossanitária ou
zoossanitária, como o caso apontado acima, que aconteceu uma semana
depois.
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FONTE: Revista do Meio Ambiente
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