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| Imagem CEA |
ONGs ecológicas, filiadas a Assembleia
Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul
(APEDEMA/RS) protocolaram na Secretaria Estadual de Meio Ambiente
(SEMA), no Ministério Público de Contas do RS e no Conselho Estadual de
Meio Ambiente (CONSEMA), em 10.10.13, documento requerendo a impugnação
do Edital nº 0001/2013 do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA) do RS,
cujo objeto é o Programa de Educação Ambiental por Organizações da
Sociedade Civil, denominado PEASC.
Conforme a lei datada de 94, o FEMA “destina-se a carrear recursos para a proteção e a conservação do meio ambiente”.
Assim, a questão do FEMA já vem sendo
debatida há muito pela ONGs da APEDEMA, que entendem existir uma
“apropriação e centralidade na gestão dos recursos públicos do Fundo
Estadual de Meio Ambiente (FEMA). Nos últimos anos os recursos do FEMA
foram único e exclusivamente utilizados para custeio de máquina
administrativa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) sem debate
na Câmara Técnica do Fundo. Para tanto, exigimos que os recursos do
FEMA sejam disponibilizados através de editais públicos destinados ao
apoio de projetos ambientais da sociedade civil organizada.” (http://migre.me/glnKv)
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FONTE: CEA
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