Nessa quarta-feira, dia 3 de abril, o Senado deu o primeiro passo
para o projeto de lei que regulamenta a desaposentação. A Comissão de
Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PLS 91/2010 do senador Paulo Paim, do
Rio Grande do Sul, que garante ao beneficiário o direito de renunciar
sua aposentadoria, voltar a trabalhar e requerer novo benefício quando
lhe for mais vantajoso. A presidente do Instituto Brasileiro de Direito
Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, lembra que a desaposentação está
em apreciação no Poder Judiciário. Mas a regulamentação é importante
para dar maior segurança jurídica aos segurados que continuam
trabalhando após aposentados. É uma medida justa e necessária, pontua
Jane.
Aprovado na forma de substitutivo, o projeto passará por
turno suplementar na CAS, podendo seguir diretamente para a Câmara, se
não houver recurso para votação em Plenário. O substitutivo foi proposto
pelo senador Paulo Davim, do Rio Grande do Norte, para garantir que o
aposentado não precise devolver o que já recebeu.
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