Alexandro Xavier
No dia 19 de abril começa o pagamento do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) da Serra. Com o imposto, a Prefeitura da Serra realiza uma
série de investimentos que contribuem para melhorar a qualidade de vida
dos cidadãos.
Confira, abaixo, perguntas e respostas sobre o IPTU, com esclarecimento
sobre a importância do imposto para a Serra e as formas de pagamento.
Quando será o vencimento do IPTU?
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Serra terá cota única com 10% desconto para o dia 19 de abril. O pagamento do tributo pode ser efetuado no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou no Banestes.
Posso parcelar o imposto?
Caso opte pelo parcelamento, não há o desconto oferecido para o pagamento em cota única. O contribuinte pode parcelar o imposto em até seis vezes (com vencimentos em 19/04, 20/05, 19/06, 19/07, 20/08 e 20/09). Quando o valor lançado em cada inscrição fiscal for superior a R$ 2 mil, o parcelamento poderá ser feito em até oito vezes, com o acréscimo dos vencimentos em 21 de outubro e 20 de novembro.
Se não receber meu carnê? Como faço?
Quem não tiver recebido o carnê em casa até o final de março poderá retirá-lo nas Regionais Fiscais da Prefeitura da Serra, que ficam na Serra Sede e no Pró-Cidadão.
A Regional Fiscal da Serra Sede fica na rua Maestro Antonio Cícero, 239, no térreo do prédio da Prefeitura da Serra. Os telefones são: 3291-2100, 3291-2101, 3291-2102 e 3291-2103. Já a Regional Fiscal do PróCidadão fica na avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5.416 (antigo Shopping Norte). Os telefones são 3252-7427, 3252-7428 e 3252-7429.
Há opção de tirar segunda via na internet?
Outra opção é obter os boletos do imposto pela internet, no Portal da
Prefeitura da Serra. Para ter acesso à segunda via do carnê, o cidadão
deve acessar o endereço (www.serra.es.gov.br), clicar no banner
“Serviços On-Line” e depois acessar a opção “Serviços - Pesquisa de
Débitos/Certidões (Segunda Via de IPTU e Outros)”. O último passo será
clicar no menu “Pesquisa Débitos Imóvel” e inserir a inscrição
imobiliária do imóvel.
A Prefeitura concede isenção automática do IPTU?
Em 2013, a Prefeitura da Serra isentou automaticamente 7.821 famílias
que possuem residências avaliadas pela Secretaria de Finanças (Sefi) em
até R$ 33.185,29. Os contemplados não precisam requerer o benefício, que
é concedido automaticamente no banco de dados da Sefi. A ação beneficia
diretamente a mais de 20 mil pessoas. Ela ocorre quando o imóvel for
propriedade única e ocupado para uso exclusivamente como residência,
conforme previsto na Lei nº 3673/2010.
Quem deve requerer isenção? Onde é feito o requerimento?
Além das famílias com imóvel avaliado em até R$ 33.185,29, também são
isentos os aposentados ou pensionistas que tenham renda bruta comprovada
de até três salários mínimos mensais, que possuam um único imóvel e
nele residam. O valor do imóvel não pode ultrapassar R$ 71.901,46. Para
requerer o benefício, aposentados e pensionistas devem procurar uma das
regionais fiscais da Prefeitura da Serra.
Ainda são isentos do IPTU proprietários de imóveis utilizados como
residência por componentes da Força Expedicionária Brasileira, também
conhecidos como ex-combatentes, desde que comprovada essa condição com a
apresentação do Diploma de Medalha de Campanha. As isenções devem ser
requeridas nas regionais da Secretaria de Finanças, anualmente, antes do
vencimento da primeira parcela.
Os aposentados e pensionistas que já foram contemplados anteriormente
pelo benefício fiscal da isenção não precisam protocolar novo pedido,
porém, devem apresentar anualmente comprovante de rendimento atualizado
para renovação do mesmo e o número do processo que concedeu a isenção.
Qual a documentação necessária para pedir isenção do IPTU?
- Comprovante de Rendimento do INSS atualizado
- Copia da Carteira de Identidade
- Copia do CPF
- Copia do atestado de Residência (talão de água ou luz)
- Certidão Negativa de Debito (Art. 130, da Lei 3833/2011)
- Espelho de Valor Venal (avaliado pela Prefeitura da Serra) fornecido por uma das Regionais Fiscais
Como é investido o dinheiro arrecadado pelo IPTU?
O valor é investido em ações que contribuem para a melhoria da
qualidade de vida do cidadão da Serra, como obras e prestação de
serviços ao morador. Educação e Saúde são áreas prioritárias no
investimento dos recursos arrecadados. Nessas áreas é investido cerca de
42% dos recursos arrecadados com o IPTU. O investimento contribui para a
construção de escolas e postos de saúde, além de ser utilizado na
compra da merenda escolar e de remédios para a rede municipal de saúde. O
IPTU também contribui para que a Prefeitura da Serra possa contratar
mais professores e médicos para a cidade.
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