Lamentável a postura do Conselho Municipal de Cultura da Serra em relação a Lei de Chico Prego.
A classe artística já sofre com o descaso do poder público em relação aos investimentos na área e pessoas, que dizem defender a cultura, agem de forma injusta para se beneficiar de recursos que deveriam ser destinados a todos os artistas.
FAÇA SUA INSCRIÇÃO PARA SER UM CONSELHEIRO:
Para se candidatar ao Conselho, faça sua inscrição até o dia 25/05, na Secretaria de Cultura, no prédio novo da prefeitura (Serra sede), leva cópias: carteira de identidade, CPF, Titulo de Eleitor e comprovante de residência (só moradores da Serra). Caso represente alguma instituição, levar indicação da mesma.
DATA DA ELEIÇÃO:
A eleição para formação do Conselho acontecerá no próximo dia 31, ás 18h30 na Biblioteca Municipal de Valparaiso (em frente ao Extrabom)
A presença de todos é importante nesse processo para garantir a eleição de cidadãos comprometidos com o desenvolvimento cultual na Serra.
DEFENDEMOS:
Alterações na Lei Chico Prego:
- A Lei Chico Prego só para serranos;
- Vedar a inscrição de Conselheiros (pela ética e respeito aos artistas);Assim como ocorre nas leis de incentivo de Vitória, V.Velha e Cariacica.
- Contemplados não poderão apresentar projeto no ano seguinte;
No atual Conselho de Cultura da Serra alguns participantes confidenciaram que só estão lá para garantir a aprovação de seus projetos e que manifestar-se contrário a algo pode acarretar retaliação. Conselheiro trabalha para o desenvolvimento e investimentos na CULTURA! Essa é a sua maior remuneração. Usar o Conselho para se beneficiar e fazer politicagem é Antiético!
Os conselhos municipais institucionalizam a relação entre a administração municipal e os setores da sociedade civil.
Os integrantes de Conselho de Cultura, em geral, participam da elaboração, da execução e da fiscalização da política cultural da cidade.
Os conselhos municipais têm genericamente as seguintes atribuições:
- Acompanhar e avaliar a execução de programas
- Propor e referendar projetos culturais
- Elaborar e aprovar Planos de Cultura
- Pronunciar-se e emitir parecer sobre assuntos culturais
- Fiscalizar a atividade do órgão gestor de cultura
- Apreciar e aprovar normas de convênio
- Fiscalizar e aprovar atividades de entidades culturais (conveniadas)
- Apreciar e aprovar normas para financiamentos de projetos
- Elaborar normas e diretrizes para convênios
- Administrar o Fundo Municipal de Cultura
- Outras...
Embora os atuais conselheiros reclamem uma sede e ajuda de custo, o exercício dos mandatos dos conselheiros é de relevância pública, não devendo ser remunerado sob qualquer forma. No entanto, deve estar assegurado na Lei Orçamentária Anual do Município, recursos específicos para a organização e manutenção dos conselhos, dotado no orçamento da pasta. Esses recursos devem ser usados na aquisição de material de consumo; equipamento; participação dos conselheiros em eventos específicos, etc...
A remuneração de um conselheiro é justamente o que ele faz por sua área de atuação, ou seja: garantir o desenvolvimento e investimentos na cultura com responsabilidade, coerência e justiça, preservando a democracia e qualidade de vida para todos.
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