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| Royalties: quem tem direito? |
Entenda melhor essa discussão sobre a distribuição dos royalties do petróleo com Rodrigo Lima Klem que propõe um tratamento isonômico. "Pois se muitos querem royalties dos produtores de petróleo por que não o Espírito Santo também receber royalties da produção de energia elétrica e outros recursos minerais de outros estados?"
CLIQUE AQUI para ler a Interpretação do artigo 20, § 1º, da Constituição Federal. A necessidade de tratamento isonômico entre Estados e Municípios produtores de petróleo, energia elétrica e recursos minerais.
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