09/05 - 22h07
Projetos culturais da Serra selecionados na Lei Chico Prego recebem críticas
Vinícius Valfré | CBN Vitória (93,5 FM)
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Uma vereadora, uma assessora da Câmara de Vereadores e um membro do Conselho Municipal de Cultura da Serra estão entre os contemplados com verbas públicas para financiar projetos culturais. A participação de membros do Legislativo e de conselheiros no edital é permitida, mas considerada no mínimo inadequada por representantes de artistas e do Grupo de Acompanhamento ao Legislativo (GAL) da cidade.
A vereadora Lourência Riani (PT) receberá R$ 16.614 para publicação do livro "Carapina 450 anos: sua história, seu povo". A obra, dividida em quatro capítulos e 140 páginas, conta a história do bairro e foi escrita em parceria com outras três pessoas.
A assessora da Câmara de Vereadores, Márcia Montarroyos, apresentou ao Conselho Municipal de Cultura proposta de produzir um vídeo-documentário sobre agroturismo no município da Serra. A quantia disponibilizada para execução do projeto é a maior entre os 35 contemplados, conforme resultado divulgado pela Prefeitura da Serra, nesta terça-feira (08): R$ 18 mil.
Também foi beneficiado com o incentivo João Carlos Cristo Coutinho, titular da Câmara de Audiovisual do Conselho Municipal de Cultura, responsável por avaliar os projetos concorrentes ao incentivo financeiro. Ele receberá R$ 17.240 para financiar a produção de um filme, intitulado a Lenda do Pássaro de Fogo.
O presidente do Conselho, Aurélio Marques, admitiu que é comum conselheiros apresentarem projetos. Eles, porém, não participam da avaliação das próprias propostas, o que, segundo Aurélio, garante a transparência do processo.
"Todo conselheiro é um ativista cultural, agente cultural, produtor de cultura. Porque não poderia apresentar (projetos)?", sustenta. O regulamento do Conselho determina que quando um conselheiro que terá seu projeto analisado pelos colegas ele deve se retirar do local onde está havendo a discussão. Para Aurélio, é o suficiente para evitar corporativismo.
A vereadora Lourência afirma que escreveu o livro como moradora de Carapina há mais de 30 anos. "Como o bairro que eu moro está completando 450 anos, e eu tinha muitos documentos guardados há anos, achei que fosse importante contar essa história para nossas crianças, jovens e adolescentes que não conhecem a história de Carapina. Eu não acho que é problema porque não assinei o livro como vereadora, assinei como cidadã que mora em uma cidade que tem uma lei de incentivo que não proíbe que eu faça uso dela para divulgação de um produto cultural e histórico da cidade", disse.
Lourência destacou que pretende o usar o dinheiro do financiamento somente após o período eleitoral, quando já terá encerrado sua campanha para a reeleição. Além disso, se colocou à disposição para discutir com os artistas uma alteração na lei para vetar a participação de servidores no edital.
A jornalista assessora da Câmara não gravou entrevista, mas afirmou ser uma "defensora da cultura da cidade" e que o setor de agroturismo carece de visibilidade. Servidora concursada da Serra há mais de 20 anos, acrescentou que pretende "mostrar belezas da cidade" com o documentário.
Para o professor Marcelo Ramos, membro do Grupo de Acompanhamento ao Legislativo da Serra, apesar de legal, o benefício concedido a servidores, parlamentar e aos membros do próprio Conselho Municipal de Cultura incubido de aprovar ou não os projetos, causa estranheza.
"Eu não vou julgar se, de repente, a vereadora desenvolveu uma veia literária. Sem entrar na seara jurídica ou literária, que não domino, acho que isso é no mínimo incompatível ou inadequado. Um servidor, um vereador, que têm outras maneiras de fazer valer seu projeto, colocar nome em fomento público que disponibiliza dinheiro público, e ser contemplado no lugar de um escritor que está batalhando... resumindo, é no minimo inadequado", frisou o fiscalizador do Legislativo.
Critérios
O diretor cultural do Instituto Goiamum, Ádson Lima, participou pela primeira vez da concorrência e não foi contemplado. Ele apresentou projeto de preservação do Sítio Casarão, uma residência localizada em Balneário de Carapebus, construída na década de 50, por um homem que teria ligações com o nazismo.
Ádson considera injusto e pouco transparente o critério de avaliação adotado pelos conselheiros. Segundo ele, a estrutura do conselho deixa os conselheiros "à vontade demais" para definir os contemplados. Eles estariam utilizando critérios "subjetivos demais", sem considerar a relevância cultural de alguns projetos.
"O critério usado pelo conselho não é justo. Uma lei de incentivo, se é de dinheiro do contribuinte da Serra, deve ser aplicada na cultura da Serra e em artistas da Serra", opina.
De fato, entre as cidades que possuem lei municipal para incentivar a cultura local, como Vitória, Vila Velha, Cariacica e Cachoeiro de Itapemirim, a Serra é a única em que os julgadores dos projetos podem apresentar propostas para receberem verbas públicas para financiamento.
Em todas elas é permitida a participação no edital de servidores municipais e membros do Legislativo. Em Vila Velha e Cachoeiro, porém, servidores que atuam nas secretarias municipais de cultura não podem inscrever projetos. Outra diferença é que moradores de qualquer município ou Estado podem participar da concorrência da Lei Chico Prego.
Embora tenham sido contempladas pessoas diretamente ligadas ao julgamento dos projetos e do serviço público municipal, a diretora de Cultura da Prefeitura da Serra, Maria Mara Tomé, não vê ilegalidade no processo, uma vez que os projetos aprovados têm relevância cultural e estão de acordo com a legislação municipal de incentivo à cultura.
"Quando esse projeto é de interesse da municipalidade, e é um projeto que agrega valores culturais e artísticos à cidade, a lei não vê nenhuma restrição para que esse projeto seja aprovado", afirmou.
Representante do GAL da Serra, Marcelo Ramos não se conforma com o fato de a lei permitir a presença de servidores e, principalmente, de parlamentares no processo. "Absolutamente uma total falta de ligação com o que está acontecendo no país. A gente vem tratando há um tempo de aumentos abusivos na Câmara da Serra e você vai e lança mão, ainda que legalmente, é bom deixar isso claro, de dinheiro público para divulgar um livro. Por mais relevante que ele possa ser e deve ser, enfim... com dinheiro público? Mais uma vez com dinheiro público? Eu diria que é indecente", afirma.
A presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Espírito Santo (Satedes), Verônica Gomes, preferiu não opinar sobre a permissão que vereadores, servidores e conselheiros têm para apresentarem projetos em busca de financiamento público, mas disse que o Conselho Municipal de Cultura da Serra negou a representação do sindicato, como existe nos demais municípios com lei semelhante. Na avaliação dela, isso prejudica a fiscalização da escolha dos projetos que receberão dinheiro público.
O resultado do edital divulgado nesta semana é referente aos trabalhos inscritos em 2011. Ao todo, R$ 496.942,19 dos cofres do município da Serra serão destinados a financiamento dos 35 projetos, entre literatura, música, artes cênicas, audiovisual e preservação de patrimônios.
Os projetos foram aprovados pelos dez membros do Conselho Municipal de Cultura e confirmados por uma Comissão Especial da Lei Chico Prego, formada por representantes do Executivo.
O Conselho de Cultura foi criado pelo prefeito Sérgio Vidigal (PDT) em 1996 e tem, entre outras atribuições, a função de analisar os trabalhos inscritos na Lei Chico Prego, existente desde 2000 e que, em março deste ano, abriu o nono edital para financiamento de projetos.
