No
dia 27 de julho de 2015 entra em vigor a Lei nº 13.019/14,
conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
A lei altera de forma significativa o regime jurídico para a consecução de finalidades de interesse público em regime de cooperação – governo e ONGs e estabelece o regime jurídico aplicável às parcerias entre a administração pública e o Terceiro Setor.
Para ajudar a entender melhor o cenário que se desenha para as organizações com a nova legislação, o Instituto Filantropia realizará, no dia 17 de julho, o treinamento Marco Regulatório do Terceiro Setor – Novas regras nas parcerias entre Governo e Entidades Sociais, incluindo aspectos legais e operacionais sobre a nova forma de contratualizar com o Poder Público.
A advogada Ana Carolina Carrenho vai abordar a nova sistemática a ser implementada, além de falar sobre os cuidados a serem tomados pelas instituições.
Mais informações, clique AQUI!
A lei altera de forma significativa o regime jurídico para a consecução de finalidades de interesse público em regime de cooperação – governo e ONGs e estabelece o regime jurídico aplicável às parcerias entre a administração pública e o Terceiro Setor.
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*Afiliados do Instituto Filantropia têm 50% de desconto na inscrição.
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