Sumário
Parte I – Convênios Públicos (Legislação Compilada)
Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Interministerial nº 507/2011 com
alterações: PI nºs. 205, de 14.05.12; 274, de 01.08.13; e 495, de
06.12.13.
Diretrizes da Comissão Gestora do Siconv e Comunicados SLTI/MPOG.
Parte II – Licitações e Contratos (Legislação Compilada)
Lei nº 8.666/93 (Licitações); Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 3.555/2000,
Decreto nº 5.450/2005 e 5.504/2005 (Pregão); Decreto nº 7.892/2013
(Sistema de Registro de Preços).
Parte III – Atualize seu Livro (Incluída a Portaria Interministerial nº 495 de 06 de Dez/13)
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