CONSELHEIROS CONTRA A DITADURA DO PODER PÚBLICO!!!

Conselheiros cobram efetivação da comissão cultural dos portos.

Governo protela publicação do ato que permitirá debates sobre impactos dos empreendimentos

Manaira Medeiros

Representantes da Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico do Conselho Estadual de Cultura cobram do secretário Maurício Silva, que preside o CEC, a publicação imediata do ato de criação da Comissão Cultural de Análise de Portos do Espírito Santo. A iniciativa foi aprovada por unanimidade em plenária realizada no dia sete de março deste ano, mas o governo protela sua efetivação, com a justificativa de que o ato está “sob análise jurídica”. 

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MPES oficia secretário de Cultura e presidente do Iema sobre licenciamento de portos.

Lei que determina análise do CEC em áreas de mata atlântica não tem sido cumprida no Estado.

Any Cometti

O Ministério Público do Estado (MPES) oficiou o secretário de Estado de Cultura e presidente do Conselho Estadual de Cultura (CEC), Maurício da Silva, e o presidente interino do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Tarcísio José Foeguer, para que cumpram a obrigação de submeter ao CEC os processos de licenciamentos portuários que compreendem áreas protegidas pela lei estadual de Tombamento da Mata Atlântica e Ecossistemas Associados. 

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Segundo o geógrafo Alessandro Chakal, conselheiro da Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico, a questão foi levada ao MPES porque o colegiado não tem recebido os projetos dos portos. Ele afirma que o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) não repassa os processos à Secult e, nas poucas vezes que o fez, o secretário Maurício da Silva não os encaminhou ao CEC. Chakal ressalta que o Conselho tem poder de revogar os projetos. 

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