A OAB/SC aderiu oficialmente à Campanha por eleições limpas no
Brasil, lançada pelo Conselho Federal da OAB em parceria com várias
entidades nesta segunda-feira (24) em Brasília. O objetivo é coletar
assinaturas em apoio ao anteprojeto de lei de iniciativa popular para a
reforma política do Brasil.
A proposta, elaborada há cerca de
cinco meses após várias reuniões e audiências públicas envolvendo uma
série de movimentos sociais, tem três temas principais: a defesa do
financiamento democrático das campanhas, para que os candidatos
ingressem ou permaneçam na política sem que tenham que se submeter a
financiamentos espúrios por parte de empresas; do voto transparente e da
liberdade de expressão na Internet.
O objetivo agora é partir para a coleta das assinaturas e apresentar o
anteprojeto à Câmara e ao Senado, aos presidentes das Comissões de Constituição
e Justiça e aos lideres partidários. O presidente da OAB/SC, Tullo
Cavallazzi Filho, determinou a instalação de pontos de coleta de
assinaturas na própria Seccional e nas salas da OAB/SC da capital, além
de recomendar o mesmo às 43 Subseções catarinenses.
(...)
O movimento também defende a criação de comitês de controle social de
gastos públicos para impor efetividade às leis de acesso à informação e
da transparência, com o objetivo de pressionar para que essas duas leis
constituam instrumentos de controle da sociedade, aí incluídos os
gastos referentes à Copa do Mundo.
Outra pauta destacada são os
projetos de lei de iniciativa popular do Saúde+10, que obriga o governo
federal a reverter pelo menos 10% do orçamento geral da União na saúde, e
o que determina a aplicação de 10% do PIB Nacional em educação.
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Autor: Assessoria de Comunicação da OAB/SC
FONTE: JusBrasil
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