Lei facilita a criação de mais 12 municípios no Estado!

Vila Velha também pode perder a região de Terra Vermelha

Vera Ferraço e Eduardo Fachetti

A decisão da Câmara dos Deputados em modificar a legislação e devolver aos Estados o direito de criar novos municípios pode mudar o mapa do Espírito Santo. Isso porque na Assembleia Legislativa já existem 12 pedidos de emancipação de bairros e distritos, de norte a sul do Estado. Desses, pelo menos três se enquadram no critério populacional de ter, no mínimo, 12 mil habitantes.

Além disso, 26 bairros de Vila Velha, que hoje compõem a chamada Região 5, já se articulam para formar uma nova cidade. A criação de novos municípios, entretanto, implica em aumento de gastos para custear as estruturas de Executivo e Legislativo da nova cidade, o que inclui novos prefeitos e vereadores a serem eleitos e os servidores públicos que darão suporte à administração.

A economista Tânia Villela, diretora da Aequus Consultoria, responsável pela Revista Finanças dos Municípios Capixabas, pondera que “cidades pequenas não têm base de arrecadação própria significativa”. A principal fonte de financiamento delas é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado pela União.

O projeto de lei complementar, aprovado pela Câmara dos Deputados reabre o caminho para a criação de novas cidades no país, mas estabelece normas mais rígidas das que existiam antes de 1996. Para barrar a farra na emancipação de cidades, a Emenda Constitucional 15/1996 foi aprovada e passou a subordinar ao Congresso o surgimento de novos municípios.