Alessandro Chakal
PORTOS e a Mineradora na APA GUANANDY - arbitrariedades no Conselho Estadual de Cultura (CEC):
Nesta última terça-feira, dia 04/06, na 53ª Reunião Ordinária do
Conselho Estadual de Cultura, o parecer técnico da conselheira Luciana
Merçon, Procuradora do Estado, foi apresentado e colocado à votação do
Plenário do Conselho Estadual de Cultura (CEC).
O parecer da procuradora argumentava à favor da licença ambiental para a Mineradora Villa Rica se instalar dentro da APA GUANANDY, contrariando o parecer técnico anterior da Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico do CEC.
Felizmente, por maioria, o parecer da procuradora (favorável ao empreendimento) NÃO foi aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC), prevalecendo o parecer técnico da Câmara "Ambiental" deste, ou seja, o parecer negativo à licença da mineradora.
Outro fato ocorrido nesta reunião, este mais curioso, para não dizer ditatorial por parte da Presidência do Conselho (que é cargo do Secretário de Estado da Cultura), foi a negativa arbitrária da Presidência, diante da exigência da "Câmara Ambiental" de que fosse imediatamente publicada a Portaria de Criação da COMISSÃO CULTURAL DE ANÁLISE DE PORTOS CAPIXABAS, mesmo tendo sido aprovada à unanimidade pelo Plenário do CEC a sua criação a mais de 2 meses atrás.
O Secretário da SECULT, Presidente do CEC, Sr. Maurício José da Silva, disse simplesmente que "não publicaria a portaria de criação da comissão", mesmo esta tendo sido aprovada pelo Conselho Estadual de Cultura por unanimidade, e mesmo sendo o CEC um órgão consultivo, deliberativo e NORMATIVO, sem fornecer maiores explicações - uma flagrante arbitrariedade contra a democracia e as instituições democráricas em nosso estado.
O fato gerou indignação por parte de muitos conselheiros, inclusive de outras Câmaras do Conselho, que recorrerão ao Ministério Público do ES, que já acompanha o andamento destas questões na instituição.
SAIBA MAIS, AQUI!
O parecer da procuradora argumentava à favor da licença ambiental para a Mineradora Villa Rica se instalar dentro da APA GUANANDY, contrariando o parecer técnico anterior da Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico do CEC.
Felizmente, por maioria, o parecer da procuradora (favorável ao empreendimento) NÃO foi aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC), prevalecendo o parecer técnico da Câmara "Ambiental" deste, ou seja, o parecer negativo à licença da mineradora.
Outro fato ocorrido nesta reunião, este mais curioso, para não dizer ditatorial por parte da Presidência do Conselho (que é cargo do Secretário de Estado da Cultura), foi a negativa arbitrária da Presidência, diante da exigência da "Câmara Ambiental" de que fosse imediatamente publicada a Portaria de Criação da COMISSÃO CULTURAL DE ANÁLISE DE PORTOS CAPIXABAS, mesmo tendo sido aprovada à unanimidade pelo Plenário do CEC a sua criação a mais de 2 meses atrás.
O Secretário da SECULT, Presidente do CEC, Sr. Maurício José da Silva, disse simplesmente que "não publicaria a portaria de criação da comissão", mesmo esta tendo sido aprovada pelo Conselho Estadual de Cultura por unanimidade, e mesmo sendo o CEC um órgão consultivo, deliberativo e NORMATIVO, sem fornecer maiores explicações - uma flagrante arbitrariedade contra a democracia e as instituições democráricas em nosso estado.
O fato gerou indignação por parte de muitos conselheiros, inclusive de outras Câmaras do Conselho, que recorrerão ao Ministério Público do ES, que já acompanha o andamento destas questões na instituição.
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