Em menos de 24 horas, Dilma recua de Constituinte.
Presidente desistiu da Constituinte, altamente contestada juridicamente, após reunião com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo ministro da Justiça, Dilma havia falado "genericamente" sobre proposta.
Apresentada como um dos pilares do pacto nacional para aplacar a onda
de protestos que convulsionam o país, a proposta da presidente Dilma
Rousseff de uma Constituinte para promover a reforma política no país
durou menos de 24 horas.
O recuo do governo foi anunciado
pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius
Furtado, ao deixar uma reunião nesta terça-feira com Dilma, o
vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo, no Palácio do Planalto. Minutos depois, coube ao
próprio Cardozo, visivelmente embaraçado, tentar explicar o fiasco: "A
presidente da República falou em processo constituinte específico; ela
não defendeu uma tese. Há várias maneiras de fazer um processo
constituinte específico. Uma delas seria a convocação de uma Assembleia
Constituinte, como muitos defendem. A outra forma seria, através de um
plebiscito, colocar questões que balizassem o processo constituinte
específico feito pelo Congresso. A presidente falou genericamente".
Saiba mais
O que é um plebiscito?
O plebiscito significa uma consulta sobre uma questão geral. Você apresenta uma questão — a redução da maioridade penal, por exemplo — e a população deve dizer se é favor ou contra. Depois, o legislador, com base nesse resultado, faz uma lei detalhando como ela vai funcionar. Isso é diferente do referendo. Nele , a população aprova uma lei após ela ter sido definida pelo Legislativo. Sua eficácia fica condicionada ao resultado do referendo.
Quem pode chamar?
Não cabe ao presidente autorizar um plebiscito, isso é atribuição do Congresso. Mas é um problema meramente formal. A presidente pode fazer isso por meio de sua bancada no Congresso, que proporia um decreto legislativo.
FONTE: Elival da Silva Ramos, professor titular de direito constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e atual procurador-geral do estado de São Paulo
FONTE: Veja
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