SERRA: IPTU ISENTO PARA FAMÍLIAS COM RESIDÊNCIA ATÉ R$ 33 MIL!

Alexandro Xavier

FOTO: Edson Reis

Em 2013, a Prefeitura da Serra isentou automaticamente 7.821 famílias que possuem residências avaliadas pela Secretaria de Finanças (Sefi) em até R$ 33.185,29. Os contemplados não precisam requerer o benefício, que é concedido automaticamente no banco de dados da Sefi. A ação beneficia diretamente a mais de 20 mil pessoas. Ela ocorre quando o imóvel for propriedade única e ocupado para uso exclusivamente como residência, conforme previsto na Lei nº 3673/2010.

Também são isentos os aposentados ou pensionistas que tenham renda bruta comprovada de até três salários mínimos mensais, que possuam um único imóvel e nele residam. O valor do imóvel não pode ultrapassar R$ 71.901,46. Para requerer o benefício, aposentados e pensionistas devem procurar uma das regionais fiscais da Prefeitura da Serra.

Documentos obrigatórios para o pedido de isenção:

- Comprovante de Rendimento do INSS atualizado
- Copia da Carteira de Identidade
- Copia do CPF
- Copia do atestado de Residência (talão de água ou luz)
- Certidão Negativa de Debito (Art. 130, da Lei 3833/2011)
- Espelho de Valor Venal (avaliado pela Prefeitura da Serra) fornecido pela uma das Regionais Fiscais.

Os aposentados e pensionistas que já foram contemplados anteriormente pelo benefício fiscal da isenção precisam protocolar novo pedido, porém, devem apresentar anualmente comprovante de rendimento atualizado para renovação do mesmo e o número do processo que concedeu a isenção.

Ainda são isentos do IPTU os imóveis utilizados como residência por componentes da Força Expedicionária Brasileira, também conhecidos como ex-combatentes, desde que comprovada essa condição com a apresentação do Diploma de Medalha de Campanha. As isenções deverão ser requeridas nas regionais da Secretaria de Finanças, anualmente, antes do vencimento da primeira parcela.

Serviço:

Para dar entrada em isenções, a Prefeitura da Serra possui duas regionais fiscais:

Regional Fiscal da Serra Sede, localizada na rua Maestro Antonio Cícero, 239. Telefones: 3291-2100 / 3291-2101 / 3291-2102 / 3291-2103

Regional Fiscal de Laranjeiras, que fica na avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5.416, PróCidadão (antigo Shopping Norte) – próximo ao Terminal de Jacaraipe. CEP: 29173-795. Telefones: 3252-7427 / 3252-7428 / 3252-7429/ 3252-7447 (Fax)

FONTE: Secretaria de Finanças