A Organização das Nações Unidas (ONU) publicou, na última semana, um novo relatório sobre
promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão. No
documento, a instituição ressalta que desconectar as pessoas da Internet
é um crime e uma violação dos direitos humanos.
Impedir
o acesso à informação pela web infringe, segundo a ONU, o Artigo 19,
parágrafo 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de
1966. De acordo com o Artigo, todo cidadão possui direito à liberdade de
expressão e de acesso à informação por qualquer tipo de veículo.
O parágrafo 3 até considera a hipótese de aqueles que tiverem
transgredido algum tipo de lei, envolvendo meios de comunicação, possam
sofrer restrições específicas. No entanto, não totais e apenas se as
transgressões colocarem em risco os direitos e reputações de outras
pessoas ou a segurança nacional.
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