A
Lei Maria da Penha foi criada para a proteção das mulheres brasileiras
contra a violência doméstica e familiar. Este tipo de agressão fere os
direitos das mulheres, humilha, maltrata e mata.
Essa cartilha
foi produzida no âmbito do Programa Conjunto Interagencial “Segurança
Cidadã: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania com foco em
crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis em comunidades brasileiras”, que é uma iniciativa apoiada financeiramente pelo do Fundo para o Alcance dos Objetivos do Milênio (MDG-F), composto por seis
Agências do Sistema das Nações Unidas: PNUD, UNODC, UNESCO, OIT,
UN-HABITAT e UNICEF.
O programa é desenvolvido em parceria com o
Ministério da Justiça, através do PRONASCI, com o apoio da Prefeitura de
Vitória/ES. Além do texto da Lei Maria da Penha, a cartilha traz
informações sobre proteção e segurança que muda a vida das mulheres,
definição de violência doméstica e familiar, perguntas frequentes sobre a
Lei e um pouco da história dela.
Download AQUI!
Nenhum comentário:
Postar um comentário