Justiça suspende registro de 18 prédios
Imóveis foram erguidos em área reivindicada por imobiliária
Uma área de 66 mil m2 do Loteamento Santa Terezinha, em Jardim Camburi, Vitória, já está com seu registro no Cartório de Imóveis suspenso. A decisão atinge pelo menos 18 prédios, além de casas, uma praça pública e empreendimentos que estão sendo lançados na região. Alguns moradores já foram até notificados sobre a ação.
Todos esses imóveis foram construídos em uma faixa de terra que está sendo reivindicada pela Imobiliária Espírito Santo. Segundo seu proprietário, André Rato, a área foi invadida pela empresa Vivacqua Irmãos Empreendimentos Imobiliários, que nela construiu o Santa Terezinha.
Essa é uma das muitas disputas de terra que ocorrem no Estado, cuja principal consequência são dezenas de vítimas, pessoas que compraram seus imóveis e que, agora, correm o risco de perdê-los, mesmo tendo seu registro no Cartório de Imóveis. É uma grilagem urbana, que vem sendo tema de uma série de matérias publicadas por A GAZETA.
Limites
Está nas mãos da Justiça a tarefa de identificar quem são as pessoas que moram na área reivindicada. A partir daí é que será possível suspender o registro de cada um dos imóveis.
Além da ação que tramita em Vitória, há recursos até no Superior Tribunal de Justiça, onde também se briga pela demarcação que identificará os limites entre as áreas de Vivacqua e da Imobiliária Espírito Santo.
Na época em que o Santa Terezinha foi lançado, em 1996, houve um pedido para suspender o registro, antes da venda, e a solicitação foi aceita pela Justiça. "A Vivacqua não cumpriu a decisão judicial e vendeu os lotes", explica André Rato, que garante querer a devolução das terras. Ele vai mais longe ao se referir aos imóveis que estão sendo vendidos na região: "Quem comprar vai perder".
A Vivacqua transfere a responsabilidade para outra imobiliária, a Hércules, que foi a responsável pelo loteamento, incluindo a venda dos lotes. Argumenta que a negociação foi feita sem autorização, já que a procuração a eles concedida, em 1996, foi tornada nula. Com isso a venda dos lotes também foi nula.
"É o resultado da irresponsabilidade da Imobiliária Hércules", assinala João Alexandre Vasconcelos, advogado da Vivacqua. Por esse motivo, a Vivacqua pediu à Justiça a anulação do registro de todos os imóveis do Santa Terezinha.
A Imobiliária Hércules discorda, ressaltando que o loteamento foi autorizado pela Vivacqua, antes da concessão da procuração. Diz ainda que a Imobiliária Espírito Santo age de má-fé, porque a área já havia sido demarcada em 1977 e que agora estaria modificando essa divisa. E acrescenta que luta para garantir a validade das vendas. "Quem comprou não pode ser prejudicado", pontua o advogado Stan Stein.
Revolta
Em meio à confusão, estão famílias como a de Rogério Milli, que possui uma casa na área que já está com o registro suspenso. Eles já foram até notificados sobre a ação. "Tenho tudo registrado, e agora dizem que estou irregular. É revoltante", desabafa.
FONTE: GAZETA ON LINE
Está nas mãos da Justiça a tarefa de identificar quem são as pessoas que moram na área reivindicada. A partir daí é que será possível suspender o registro de cada um dos imóveis.
Além da ação que tramita em Vitória, há recursos até no Superior Tribunal de Justiça, onde também se briga pela demarcação que identificará os limites entre as áreas de Vivacqua e da Imobiliária Espírito Santo.
Na época em que o Santa Terezinha foi lançado, em 1996, houve um pedido para suspender o registro, antes da venda, e a solicitação foi aceita pela Justiça. "A Vivacqua não cumpriu a decisão judicial e vendeu os lotes", explica André Rato, que garante querer a devolução das terras. Ele vai mais longe ao se referir aos imóveis que estão sendo vendidos na região: "Quem comprar vai perder".
A Vivacqua transfere a responsabilidade para outra imobiliária, a Hércules, que foi a responsável pelo loteamento, incluindo a venda dos lotes. Argumenta que a negociação foi feita sem autorização, já que a procuração a eles concedida, em 1996, foi tornada nula. Com isso a venda dos lotes também foi nula.
"É o resultado da irresponsabilidade da Imobiliária Hércules", assinala João Alexandre Vasconcelos, advogado da Vivacqua. Por esse motivo, a Vivacqua pediu à Justiça a anulação do registro de todos os imóveis do Santa Terezinha.
A Imobiliária Hércules discorda, ressaltando que o loteamento foi autorizado pela Vivacqua, antes da concessão da procuração. Diz ainda que a Imobiliária Espírito Santo age de má-fé, porque a área já havia sido demarcada em 1977 e que agora estaria modificando essa divisa. E acrescenta que luta para garantir a validade das vendas. "Quem comprou não pode ser prejudicado", pontua o advogado Stan Stein.
Revolta
Em meio à confusão, estão famílias como a de Rogério Milli, que possui uma casa na área que já está com o registro suspenso. Eles já foram até notificados sobre a ação. "Tenho tudo registrado, e agora dizem que estou irregular. É revoltante", desabafa.
FONTE: GAZETA ON LINE
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