Rondinelli Tomazelli
Samanta Nogueira
"Os senhores deputados que a aprovam permaneçam como se acham. Aprovada. A matéria vai ao Senado Federal", sentenciou o presidente Marco Maia (PT-RS). Assim, em votação simbólica, a Câmara aprovou o projeto de lei 3839/2012, que altera regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e permite a candidatura de quem teve contas de campanha anteriores rejeitadas na Justiça Eleitoral.
Como a votação do projeto, que teve tramitação recorde de 13 dias, não foi nominal, não é possível saber como se comportaram os 10 deputados do Espírito Santo. Mas há o indicativo de que oito deles foram favoráveis à proposta, defendida em acordo por todos os partidos, exceto PSOL. Trata-se da votação aberta que, pouco antes da votação do mérito, aprovou o regime de urgência por 294 contra 14 para o texto em plenário.
Audifax Barcelos (PSB) foi o único contrário à urgência, defendida por Jorge Silva (PDT), Iriny Lopes (PT), Lauriete (PSC), Lelo Coimbra (PMDB), Manato (PDT), Paulo Foletto (PSB), Rose de Freitas (PMDB) e Sueli Vidigal (PDT). Já César Colnago (PSDB) se recusou a votar o requerimento de urgência e considera "uma vergonha a Casa aprovar a toque de caixa o projeto". "Espero que o Senado não aprove".
"Como pode quem tem contas rejeitadas disputar a eleição outra vez? Conta rejeitada agora não significa nada. É um absurdo. A pessoa teve direito de recorrer a várias instâncias. Votei pela transparência. O processo eleitoral, quanto mais seletivo, melhor", justificou Audifax.
Antes, os políticos que tinham contas eleitorais rejeitadas podiam se candidatar porque a Justiça Eleitoral considerava inelegível apenas quem não apresentasse sua prestação de contas. Em março, o TSE baixou uma nova resolução ampliando a inelegibilidade. Com a decisão, 21 mil políticos com contas rejeitadas estariam fora da disputa no país.
O PT entrou com recurso contra a medida e 17 partidos da base aliada e da oposição se uniram para pedir a revogação da resolução do TSE. Como o assunto não evoluiu na Justiça, os líderes partidários na Câmara aprovaram a matéria em plenário.
Favoráveis pedem defesa ampla
Os deputados Paulo Foletto, Iriny Lopes e Rose de Freitas justificaram seus votos na necessidade de defesa nos processos. Iriny e Foletto admitiram que já tiveram contas rejeitadas, mas que há risco de erros que podem minar candidaturas.
"O projeto estabelece regras para candidatura. Tive contas de campanha rejeitadas, recorri e o Tribunal Eleitoral reconheceu que eu estava correta. Não tive suspeita de malversação. Temos de separar os casos", disse Iriny.
Para Foletto, o candidato pode ser barrado por algo como "R$ 5 ou R$ 10". "Apoio a vigilância e sou contra abusos e uso da máquina. Contas de campanha devem ser questionadas. Justifiquei a minha e fui ao TRE explicar. Quem tem muito dinheiro dribla a lei; já nós podemos cair por erros simples".
Rose disse ter entendido que o projeto era sobre contas de mandato, em que a lei agora dá poder de rejeição de contas aos Tribunais de Contas e acaba "cerceando a defesa". "Votei pela Ficha Limpa, mas não pode haver injustiça".
Samanta Nogueira
"Os senhores deputados que a aprovam permaneçam como se acham. Aprovada. A matéria vai ao Senado Federal", sentenciou o presidente Marco Maia (PT-RS). Assim, em votação simbólica, a Câmara aprovou o projeto de lei 3839/2012, que altera regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e permite a candidatura de quem teve contas de campanha anteriores rejeitadas na Justiça Eleitoral.
Como a votação do projeto, que teve tramitação recorde de 13 dias, não foi nominal, não é possível saber como se comportaram os 10 deputados do Espírito Santo. Mas há o indicativo de que oito deles foram favoráveis à proposta, defendida em acordo por todos os partidos, exceto PSOL. Trata-se da votação aberta que, pouco antes da votação do mérito, aprovou o regime de urgência por 294 contra 14 para o texto em plenário.
Audifax Barcelos (PSB) foi o único contrário à urgência, defendida por Jorge Silva (PDT), Iriny Lopes (PT), Lauriete (PSC), Lelo Coimbra (PMDB), Manato (PDT), Paulo Foletto (PSB), Rose de Freitas (PMDB) e Sueli Vidigal (PDT). Já César Colnago (PSDB) se recusou a votar o requerimento de urgência e considera "uma vergonha a Casa aprovar a toque de caixa o projeto". "Espero que o Senado não aprove".
"Como pode quem tem contas rejeitadas disputar a eleição outra vez? Conta rejeitada agora não significa nada. É um absurdo. A pessoa teve direito de recorrer a várias instâncias. Votei pela transparência. O processo eleitoral, quanto mais seletivo, melhor", justificou Audifax.
Antes, os políticos que tinham contas eleitorais rejeitadas podiam se candidatar porque a Justiça Eleitoral considerava inelegível apenas quem não apresentasse sua prestação de contas. Em março, o TSE baixou uma nova resolução ampliando a inelegibilidade. Com a decisão, 21 mil políticos com contas rejeitadas estariam fora da disputa no país.
O PT entrou com recurso contra a medida e 17 partidos da base aliada e da oposição se uniram para pedir a revogação da resolução do TSE. Como o assunto não evoluiu na Justiça, os líderes partidários na Câmara aprovaram a matéria em plenário.
Favoráveis pedem defesa ampla
Os deputados Paulo Foletto, Iriny Lopes e Rose de Freitas justificaram seus votos na necessidade de defesa nos processos. Iriny e Foletto admitiram que já tiveram contas rejeitadas, mas que há risco de erros que podem minar candidaturas.
"O projeto estabelece regras para candidatura. Tive contas de campanha rejeitadas, recorri e o Tribunal Eleitoral reconheceu que eu estava correta. Não tive suspeita de malversação. Temos de separar os casos", disse Iriny.
Para Foletto, o candidato pode ser barrado por algo como "R$ 5 ou R$ 10". "Apoio a vigilância e sou contra abusos e uso da máquina. Contas de campanha devem ser questionadas. Justifiquei a minha e fui ao TRE explicar. Quem tem muito dinheiro dribla a lei; já nós podemos cair por erros simples".
Rose disse ter entendido que o projeto era sobre contas de mandato, em que a lei agora dá poder de rejeição de contas aos Tribunais de Contas e acaba "cerceando a defesa". "Votei pela Ficha Limpa, mas não pode haver injustiça".
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