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Deputados votam contra proposta da Ficha Limpa Estadual
Foram favoráreis 12 deputados, contra seis que votaram contra a validade da proposta, arquivada por não atingir quorum
Deputados estaduais decidiram arquivar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 11/2011, conhecida como PEC da Ficha Limpa Estadual, durante sessão ordinária nesta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado (Ales). Foram favoráreis 12 deputados, contra seis que votaram contra a validade da proposta, arquivada por não atingiu quorum - quantidade de votos - suficiente para aprovação.
Impedir que pessoas condenadas pela Justiça ingressassem em cargos e funções públicas, inclusive comissionados, nas administrações públicas direta e indireta, de quaisquer poderes do Estado e Municípios, era o objetivo da PEC, protolocada pelo deputado Rodney Miranda (DEM), em março do ano passado na Ales.
A proposta tinha por finalidade resguardar a probidade administrativa e a moralidade no exercício da atividade pública estadual, levando-se em consideração a vida pregressa e a índole das pessoas que venham a desenvolvê-la. "Nesse sentido, a nomeação de agentes públicos em todos os setores dos Poderes Estaduais estará sujeita a condições de idoneidade moral e profissional", dizia o texto de justificativa da PEC.
Impedir que pessoas condenadas pela Justiça ingressassem em cargos e funções públicas, inclusive comissionados, nas administrações públicas direta e indireta, de quaisquer poderes do Estado e Municípios, era o objetivo da PEC, protolocada pelo deputado Rodney Miranda (DEM), em março do ano passado na Ales.
A proposta tinha por finalidade resguardar a probidade administrativa e a moralidade no exercício da atividade pública estadual, levando-se em consideração a vida pregressa e a índole das pessoas que venham a desenvolvê-la. "Nesse sentido, a nomeação de agentes públicos em todos os setores dos Poderes Estaduais estará sujeita a condições de idoneidade moral e profissional", dizia o texto de justificativa da PEC.
Para ser aprovada na Casa, a PEC teria que atingir quorum qualificado de 18 votos favoráveis, em votação nominal. Estavam presentes 19 deputados, sendo 18 votantes, já que o presidente não vota. Do total, seis foram contrários à aprovação, enquanto 12 assinalaram positivamente.
Votaram a favor do projeto, os deputados estaduais Da Vitória (PDT), Genivaldo Lievore (PT), José Esmeraldo (PR), Luciano Pereira (DEM), Roberto Carlos (PT), Solange Lube (PMDB), Claudio Vereza (PT), Luciano Rezende (PPS), Rodney Miranda (DEM), Esmael Almeida (PMDB), Gilsinho Lopes (PR) e Dr. Hércules (PMDB).
Já os deputados que votaram contra a aprovação da PEC da Ficha Limpa no Estado, foram Elcio Alvares (DEM), Freitas (PSB), Gildevan (PV), Dr. Nilton Baiano (PP), Sérgio Borges (PMDB) e Atayde Armani (DEM). Presidiu a sessão o deputado Theodorico Ferraço (DEM), que tem voto em abstenção.
FONTE: GAZETA ON LINE!
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