Segunda-feira (09), às 14 h, no auditório do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), será realizada a primeira reunião da Comissão Permanente de Poluição Sonora, que tratará do problema na Região da Praia do Canto.
Fazem parte desta comissão, a Semmam, o MPES, outras secretarias municipais e o Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo.
Espera-se que nessa reunião saiam ações que garantam a qualidade de vida dos moradores da região.
Segundo o subsecretário de Controle e Gestão Ambiental, Ronaldo Freire Andrade, a Comissão também vai analisar a situações de outros bairros da capital.
O serviço de Disque-Silêncio, órgão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), atendeu, nos três primeiros meses deste ano, 566 denúncias de som alto, só na capital.
Os bairros com maior número de reclamações são:
Jardim Camburi, com 14,08% das 566 denúncias, seguido por
Praia do Canto, com 12,62%;
Jardim da Penha, com 9,2%;
Centro, com 5,66%;
Maria Ortiz, com 4,53%;
Maruípe, com 3,4%; e
Santo Antônio, com 3,21%.
As reclamações são por conta de veículos com som alto (28,59%), som alto em residências (26,70%), som em bares (23,14%), barulho em obra (11,57%), barulho em condomínios (9,23%), alarmes de veículos (9,12%) e equipamentos de som em igrejas (5,62%).
A Lei Ambiental, 9.605/98, em seu art. 54, deixa claro: causar poluição sonora é crime.
Em Vitória, os níveis de ruídos mecânicos ou de equipamentos permitidos das 7 às 20 horas é de 55 decibéis e, das 20h às 7h, de 50 decibéis, em zonas residenciais.
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