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Os Programas e projetos de Educação
Ambiental (PEAs) passaram a ser regrados pela Instrução Normativa do
IBAMA nº 02, de 27/12, a qual estabeleceu regras bases técnicas para
programas de Educação Ambiental (EA)apresentados como medidas
mitigadoras ou compensatórias, em cumprimento às condicionantes das
licenças ambientais emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Alertamos, que esse avanço no
campo da EA esta ameaçado pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
65/12, a qual acrescenta parágrafo 7º, no art. 225 da Constituição
Federal, e visa substituir o licenciamento pela simples depósito do do
Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) junto ao órgão licenciador.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente
(MMA), existem 1.500 PEAs em execução no Brasil, no âmbito dos
licenciamentos ambientais federal e estaduais, exigidos como
condicionantes das licenças emitidas, distribuídos irregularmente no
território brasileiro. A maior parte é esta concentada na região
sudeste.
Com o objetivo de fortalecer e qualificar
a Educação Ambiental (EA) no âmbito do Licenciamento Ambiental e
avaliar e conhecer mais profundamente a EA realizada nos licenciamentos
ambientais federal e estaduais, o Departamento de Educação Ambiental
(DEA), do MMA, promoveu um levantamento e análise de programas e
projetos de federal e estaduais, exigidos como condicionantes das
licenças emitidas pelos órgãos licenciadores.
Entre outras conclusões, algumas questões
já apontadas pelo movimento ambiental/ecológico, como um número
significativo, 35% dos PEA, somente as vezes estão relacionados aos
impactos da atividade/obra licenciada, deixando assim de cumprir seu
objetivo. OS PEAs não tem controle social, pois não são avaliados pelas
comunidades e conselhos ambientais. A ausência de regramento também foi
confirmada, pois 50% dos estados que executam PEAS não possuem regras
próprias, o que dificulta, o controle, a transparência e o atendimento
das normas vigentes.
A analise iniciou em em setembro de 2014 e foram finalizadas em fevereiro de 2016. Os resultados podem ser conferidos AQUI!
FONTES: MMA e CEA
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