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| Rio Grande/RS. Foto: Antonio Soler/CEA. |
O Movimento de Pescadores e Pescadoras
Artesanais (MPP), vem se manifestando pelo Brasil contra o Decreto 8425,
publicado em 01 de abril pela presidência da república. O MPP está
ocupando as superintendências do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)
e as agências do INSS em mais de 10 estados estados e exige a revogação
do decreto que interfere na identidade das comunidades pesqueiras e
influencia de forma prejudicial na garantia de direitos, infringindo
acordos e legislações nacionais e internacionais que garantem os
direitos dos povos e das comunidades tradicionais, como a Convenção 169
da OIT.
As mobilizações já começaram e o
Movimento não se posicionou sobre quanto tempo irão durar. “Se for
preciso, ficaremos por tempo indeterminado nas superintendências e sedes
do INSS”, se colocou um integrante do MPP.
O Movimento também lançou uma petição no site Avaaz para pressionar à presidenta Dilma Rousseff sobre o decreto.
Decreto 8425 e a ameaça às comunidades tradicionais pesqueiras.
O decreto 8425 estabelece novas regras
sobre a definição de pescador artesanal para que ele possa acessar o
Registro Geral da Pesca (RGP), documento que garante acesso a políticas
públicas e sociais, principalmente direitos trabalhistas e
previdenciários. No entanto, ao tomar essa iniciativa desconsiderando o
diálogo com as comunidades pesqueiras, o Estado nega o direito à
identidade desses grupos tradicionais, privando muitos de seus
integrantes a acessarem esses benefícios.
Com o decreto, só é considerado pescador
artesanal quem faz a captura do pescado, excluindo a produção familiar
tradicional, que inclui a maioria das mulheres das comunidades. Em nota
divulgada, o MPP afirma que “com isso, se impede o trabalho, o direito à
identidade das pescadoras artesanais que fazem o beneficiamento e a
confecção dos apetrechos da pesca, retiram seus direitos e criam
precedentes para a negação de direitos trabalhistas e previdenciários
conquistados”.
Além disso, o decreto diz que só entra no
conceito de pescador artesanal aquele que depende exclusivamente da
pescaria. “Esse ponto desconsidera pescadores/as artesanais que exercem
outras atividades tradicionais, como a agricultura e o artesanato, e que
essas fazem parte de um modo de ser específico e que fortalecem a
atividade da pesca”, esclarece a nota. Aumentando as restrições, o
decreto 8425 também impede o acesso ao RGP àqueles que pescam para
subsistência (consumo familiar, troca, escambo etc), desconsiderando que
essa é também característica das comunidades tradicionais pesqueiras.
Se por um lado o decreto restringe mais o
acesso ao RGP para as comunidades pesqueiras, principalmente para as
mulheres, do outro, flexibiliza para empresários do mundo da pesca. Ele
passa a considerar como pescador artesanal também aqueles com
embarcações de arqueação bruta de até 20 AB (grandes embarcações), ou
seja, muitos do empresariado. O MPP denuncia isso como um artifício para
que os empresários da pesca deixem de pagar salários e encargos. “Estes
empresários que mantém atividades empresariais não registradas são, na
maioria das vezes, os que mais praticam formas de trabalho precários e
similares ao trabalho escravo”, denuncia o movimento.
Em carta aberta à sociedade, o MPP deixa
claro o total descontentamento e repúdio em relação ao decreto
8425/2015. “Este decreto não condiz com a diversidade, peculiaridades e
realidade da pesca artesanal no Brasil. Ele tenta homogeneizar os
pescadores numa lógica urbana, interfere no direito de autodeterminação
dos povos e comunidades tradicionais e fere direitos garantidos em
legislações trabalhistas nacionais e internacionais ao dividir em
categorias os pescadores e pescadoras do Brasil. Desta forma, esse
decreto faz parte de uma engrenagem de Racismo institucional que
objetiva inviabilizar e eliminar os pescadores e as pescadoras, pois
esses são entraves para o desenvolvimentismo degradador, excludente e
concentrador, pois vivem em relações intimas com a natureza tão cobiçada
pelo capital e que conta com a anuência do Estado”.
Confira a carta de repúdio na íntegra, clique aqui.
Informe do Conselho Pastoral dos Pescadores – Nacional, publicado no Portal EcoDebate, 16/06/2015.
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