LEI CHICO PREGO SÓ PARA SERRANOS: DA SERRA E PARA A SERRA O QUE É DA SERRA!

Lei da Serra agora será só para serranos!

Finalmente foi votado, no último dia 8 de abril de 2015, na Câmara da Serra o projeto de Lei 51/2015, que trata sobre a alteração da Lei de Incentivo Cultural 2.204/99 Chico Prego, que garante a destinação do dinheiro do povo serrano para os artistas que residem no município.

Seria muito bom se todas as leis de incentivo fossem "abertas", ou seja, disponíveis para que todos os artistas, residentes ou não nas cidades onde se encontram, pudessem participar. Infelizmente, a Lei Chico Prego era a única que permitia isso, prejudicando os artistas contribuintes do município e beneficiando vários artistas que mal conhecem a cidade, que nem se quer demonstram ou demonstraram interesse em contrbuir com o seu desenvolvimento cultural e social.

O Projeto de lei 51/2014 altera a redação da lei 2204/99, acrescentado o artigo 5º ao parágrafo 6º e, com isso, os postulantes de projetos deverão comprovar residência na Serra pelo período mínimo de dois anos para receberem os benefícios da lei. 

Sabemos que muitos oportunistas fraudam o endereço de residência para "mamar" na verba pública de outros municípios e que a aprovação desse projeto ainda não é uma solução para evitar essas ações fraudulentas, mas é o começo de uma luta em defesa da moralização da cultura e do respeito aos profissionais honestos, justos e comprometidos com a ética.

A Lei depende agora da análise do Executivo, ou seja: do aval do prefeito Audifax Barcelos (PSB) que poderá vetá-la ou sancioná-la. Acredita-se que esse não irá se opor, embora esteja completamente ausente e indiferente ao que ocorre na cultura e, nem mesmo, o seu secretário frequenta as reuniões do Conselho de Cultura ou responde aos  seus encaminhamentos. Para se ter uma ideia, a prestação de contas dos investimentos do dinheiro do povo serrano em cultura nessa e na gestão anterior, de Sérgio Vidigal, ambos perpetuados no poder, NUNCA FOI APRESENTADA! 

Mas parece que a população agora só tem olhos para as falcatruas na gestão do PT, embora a Serra seja administrada, faz tempo, pelo PSD e PSDB e, desde então, vem sofrendo com a ausência de obras relevantes para a população, que garantam a sua qualidade de vida. O descaso com as áreas prioritárias é tão grande e a população mal conhece o destino dos recursos do segundo município mais rico do Estado e um dos mais violentos do país!