Mistérios e Segredos do Sítio Casarão

Mystery and Secrets of the ranch townhouse

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

CADEIA EXCLUSIVA PARA HOMOSSEXUAIS!

Imagem da internet
Vítimas constantes de abusos em presídios, homossexuais, travestis e transexuais devem ter o direito de cumprir pena em alas separadas de outros detentos. O Conselho Nacional de Combate à Discriminação contra Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis, formado por 15 órgãos do governo federal e 15 da sociedade civil ligado à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) já tem o esboço de uma resolução que recomenda a criação desses espaços. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também deve elaborar recomendação nesse sentido. Enquanto não há uma regra oficial, a SDH tem termos de compromisso assinados com 16 estados para elaborar ações voltadas à população carcerária LGBT e à capacitação de profissionais para lidar com o grupo. A principal medida é, justamente, a construção de alas separadas em presídios.
Hoje, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba e Rio Grande do Sul reservam espaços exclusivos para os detentos homossexuais. A partir do ano que vem, a Bahia deve adotar o sistema. Segundo o coordenador da área LGBT da SDH, Gustavo Bernardes, embora não exista uma estatística oficial, a secretaria recebe constantemente denúncias de abusos sexuais, psicológicos e tentativas de homicídios contra homossexuais apenados. Pensamos na vida. Se ela está em risco, preferimos mantê-las (travestis e transexuais) separadas, disse. A resolução deve ficar pronta no fim do mês e vai propor que a entrada na ala exclusiva seja uma opção do detento.
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FONTE: JusBrasil

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