Projeto que autoriza biólogo a ser responsável técnico em produção de sementes obtém parecer favorável.
.jpg)
O Sistema CFBio/CRBios solicitou o apoio dos profissionais Biólogos ao
Projeto de Lei 3423/2012, que “autoriza o biólogo a exercer a
responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou
análise de sementes em todas as suas fases”. Em 12 de agosto, o projeto
obteve parecer favorável da Comissão de Trabalho e de Administração e
Serviço Público (CTASP).
Situação
Atualmente, os responsáveis técnicos por essas atividades são os
engenheiros agrônomos e florestais. A proposta altera os arts. 2º e 44,
da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema
Nacional de Sementes e Mudas.
Segundo o autor, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), os conteúdos para o
exercício dessas atividades constam do núcleo de formação básica dos
biólogos. “Vale frisar que muitos destes conteúdos são oferecidos de
forma compartilhada entre os cursos de Ciências Biológicas, Engenharia
Agronômica e Florestal, e que a maioria dos docentes que ministram tais
conteúdos são biólogos, sendo, inclusive, autores de um grande número de
trabalhos científicos e livros na área”, afirma. Ricardo Izar argumenta
ainda que se o biólogo detém habilitação técnico-científica e não há
porque restringir sua atuação profissional na área de tecnologia de
sementes e vivericultura, que é a produção de mudas.
LEIA MAIS, AQUI!
FONTE: Biologia na Rede
Nenhum comentário:
Postar um comentário