Vinícius Valfré | CBN
A 20 dias do fim do mandato, o ex-prefeito da Serra, Sérgio
Vidigal (PDT), assinou a prorrogação do contrato da Enge Urbe,
prestadora do serviço de coleta de lixo e varreação de ruas no
município, por mais 20 anos. A informação foi apresentada nesta
sexta-feira (04) pelo novo prefeito da cidade, Audifax Barcelos (PSB).
A Enge Urbe havia acionado a Justiça em 2011 para conseguir a prorrogação do contrato. Naquele mesmo ano o então juiz da Vara da Fazenda Pública Municipal, Claudio Ernesto de Souza, concedeu liminar em favor da empresa. A prefeitura recorreu, mas o Tribunal de Justiça manteve a liminar. Em dezembro do ano passado é que a Enge Urbe teve seu contrato de prestação de serviço renovado pelo município. O acordo de prorrogação foi assinado no último dia 11 de dezembro. Ex-prefeito e ex-procurador do município não foram localizados para comentar o assunto.
Audifax Barcelos criticou a prorrogação e a maneira como foi parcelada uma dívida que o município tem com a empresa, no valor de R$ 51.381.468,08. O montante deverá ser pago em 96 parcelas de R$ 535.223,62.
"Faltando uns poucos dias para terminar o governo dele, fez um parcelamento para que eu pague a dívida, de mais de R$ 50 milhões, e ainda prorroga o contrato, sem licitação. Isso é muito grave, muito sério", atacou.
No acordo de prorrogação do contrato de concessão, o ex-prefeito considerou que "reconhece que a concessionária cumpre suas obrigações, prestando adequadamente o serviço público objeto do contrato". O contrato com a Enge Urbe vigora até o dia 5 de fevereiro de 2023.
A Enge Urbe havia acionado a Justiça em 2011 para conseguir a prorrogação do contrato. Naquele mesmo ano o então juiz da Vara da Fazenda Pública Municipal, Claudio Ernesto de Souza, concedeu liminar em favor da empresa. A prefeitura recorreu, mas o Tribunal de Justiça manteve a liminar. Em dezembro do ano passado é que a Enge Urbe teve seu contrato de prestação de serviço renovado pelo município. O acordo de prorrogação foi assinado no último dia 11 de dezembro. Ex-prefeito e ex-procurador do município não foram localizados para comentar o assunto.
Audifax Barcelos criticou a prorrogação e a maneira como foi parcelada uma dívida que o município tem com a empresa, no valor de R$ 51.381.468,08. O montante deverá ser pago em 96 parcelas de R$ 535.223,62.
"Faltando uns poucos dias para terminar o governo dele, fez um parcelamento para que eu pague a dívida, de mais de R$ 50 milhões, e ainda prorroga o contrato, sem licitação. Isso é muito grave, muito sério", atacou.
No acordo de prorrogação do contrato de concessão, o ex-prefeito considerou que "reconhece que a concessionária cumpre suas obrigações, prestando adequadamente o serviço público objeto do contrato". O contrato com a Enge Urbe vigora até o dia 5 de fevereiro de 2023.
FONTE: CBN Vitória
Nenhum comentário:
Postar um comentário