O Ministério do Meio Ambiente lança hoje a publicação Planos de Gestão de Resíduos Sólidos: Manual de Orientação. O lançamento ocorrerá na abertura oficial do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade urbana e erradicação da miséria, evento organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos.
O manual, simples e didático – que será a base de um curso à distância - tem como finalidade colaborar com cidades e estados no processo de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010.
Com essa publicação, o Ministério visa a capacitação técnica dos tomadores de decisão e gestores públicos envolvidos na elaboração dos planos para estimular a transformação do cenário e padrões de produção, tratamento e destinação dos resíduos sólidos no Brasil, a fim de encontrar soluções sustentáveis e permanentes, otimizando a gestão e contribuindo para uma economia verde, de baixo carbono e inclusiva.
Após agosto de 2012, estados e municípios que não tiverem seus planos não poderão mais acessar os recursos da União. Após agosto de 2014, os lixões deverão estar encerrados e os aterros sanitários só poderão receber os rejeitos (resíduos sem capacidade de aproveitamento). As coletas seletivas dos diversos resíduos são agora obrigatórias e devem ser responsabilidade compartilhada entre o poder público e o setor privado envolvido em todo o ciclo de vida dos materiais.
Depois do lançamento de hoje à noite, o manual de orientação estará disponível no site do Ministério do Meio Ambiente: www.mma.gov.br.
FONTE: Jornal do CONAPUB - Ecologia e Turismo
FONTE: Jornal do CONAPUB - Ecologia e Turismo
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