O novo texto que torna a Lei Seca mais rígida está publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União.
Pelo texto, provas testemunhais, vídeos e fotografias poderão ser
usados como comprovações de que o motorista dirigia sob efeito de álcool
ou drogas ilícitas.
Além disso, a nova lei aumenta as punições e os
valores das multas cobradas aos infratores. Sancionada na quinta-feira, a
norma entra em vigor no momento em que se intensificam as viagens para
os feriados de Natal e Ano-Novo.
A nova Lei Seca, no Artigo 277, determina que o motorista envolvido em
acidente de trânsito seja submetido a teste, exame clínico, perícia e os
procedimentos técnicos e científicos para verificar se há no organismo a
presença de álcool ou substância psicoativa.
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FONTE: Extra Globo
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