Municípios não têm recursos para implantar Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Senadores defendem que União ofereça contrapartida; avanços no ES ainda são inexpressivos.
Flávia Bernardes
Os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Romero Jucá (PMDB-RR) pleiteiam apoio
do governo federal para que os estados possam cumprir as exigências da
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). Segundo eles, a
maioria dos municípios brasileiros precisa de ajuda federal para cumprir
as exigências.
Espírito Santo
As prefeituras capixabas ainda caminham a passos lentos no processo. Até agosto passado, quando expirou o prazo de entrega para o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, nenhum dos principais municípios da Grande Vitória havia apresentado seu plano, passo inicial dentro da Política Nacional. A medida vem sendo tratada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público Estadual (MPES) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
As prefeituras capixabas ainda caminham a passos lentos no processo. Até agosto passado, quando expirou o prazo de entrega para o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, nenhum dos principais municípios da Grande Vitória havia apresentado seu plano, passo inicial dentro da Política Nacional. A medida vem sendo tratada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público Estadual (MPES) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A portaria conjunta recomenda aos gestores municipais públicos a
implementação da lei que institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos e prevê ainda a contratação e gestão de serviços de limpeza
urbana, implantação de coleta seletiva e de sistemas de compostagem,
além do acompanhamento e fiscalização dos contratos. Os municípios de
Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Vila Velha, Vitória e Viana
deveriam adotar medidas para corrigir, minimizar, neutralizar e prevenir
degradações ambientais causadas pela destinação inadequada de resíduos
sólidos, seguindo as diretrizes nacionais. Mas os resultados ainda são
inexpressivos.
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