O projeto de revisão do Código Florestal aprovado ontem, na Câmara dos Deputados com 274 votos a favor, 189 contrários e 2 abstenções, marca uma derrota do governo no Congresso.
A ordem do Palácio do Planalto era fazer passar o texto já aprovado no Senado. Mas prevaleceu a versão do relator, o mineiro Paulo Piau, do aliado PMDB. Nele, o deputado incluiu a obrigação de respeito às regras das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em ocupações urbanas e a eliminação da delimitação de faixas de recomposição das APPs para rios que qualquer tamanho. Ao governo restou devolver ao relatório a exigência de recuperação de 15 metros das APPs em rios com largura de até 10 metros.
A batalha ainda não terminou. Agora, o projeto precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
FONTE: CONAPUB
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